08.08.2008 - Nós, cristãos, e as eleições
Estamos próximos de eleger prefeito e vereadores para os municípios da nossa diocese, para o período de quatro anos. É momento decisivo para nosso futuro, e para o bem estar de todos os irmãos. Teremos a oportunidade de decidir o que queremos, de melhor, para nossa comunidade, e o que possa atender as necessidades concretas da população. É esse o momento que, como cidadãos, temos o poder de agir, de mudar, de transformar, de fazer valer nossos direitos.
A cada eleição, vemos que o direito de exercer nossa cidadania, é prejudicado por vícios que vão desde o simples desconhecimento das leis até a mais sórdida desonestidade, com conseqüências nefastas para a vida dos filhos de Deus. Para o cristão, o voto é sagrado. Bem informado, consciente e responsável, o cristão jamais anula o voto, nem o troca por favores. Vê, antes, no cumprimento de seu dever cívico, uma forma excelente de pôr em prática a caridade evangélica, conforme expressão conhecida do Papa Paulo VI.
A nossa Igreja não confunde sua atividade com aquilo que é próprio das instituições partidárias. Ela é clara em proibir aos sacerdotes o concurso a qualquer cargo, nem devem prestar seu apoio a esta ou aquela candidatura. O campo partidário é próprio para a atuação dos leigos. Esta posição não-partidária não é de ausência nem de covardia: é de liberdade profética e defesa intransigente da liberdade e democracia.
Vamos, então, com nosso voto, ajudar a transformar a realidade, escolhendo aqueles que vão combatendo a miséria, gerar empregos, melhorar a qualidade do ensino, da saúde, do saneamento básico, da moradia, do transporte e outros benefícios ao bem estar social da nossa gente. Mas para que isso aconteça, vamos lembrar alguns pontos práticos:
- “Voto não tem preço, tem conseqüências!” Não podemos “vender” nosso voto em troca de benefícios pessoais, nem votar em candidatos que compram votos. Quem não é honesto na hora da eleição, vai ser honesto depois, para cuidar do bem comum? A legislação eleitoral é clara: a compra de votos é definida como crime pela lei 9.840. De acordo com ela, “é crime doar, oferecer, prometer ou entregar ao eleitor, com o fim de conseguir seu voto, qualquer bem ou vantagem pessoal de qualquer natureza, inclusive oferecer emprego ou função pública, desde o registro da candidatura até o dia da eleição”. A pena prevê, além da cassação do registro ou diploma, multa de mil a 50 mil UFIR. Cerca de 53.205,00. A lei exige dos partidos que demonstrem a origem do dinheiro da campanha. Sabemos que, no caso de compra, o dinheiro sempre tem origem escusa: seja do patrimônio particular seja do nosso dinheiro, do dinheiro público. Nesse último caso são dois crimes: o desvio do dinheiro público e a compra de votos. Para nós cristãos, não custa lembrar, esse crime é de fato um pecado, tanto a prática, como a omissão da comprovada denúncia.
- Já é orientação antiga nesta diocese: nenhuma das comunidades – são mais de quatrocentas entre paróquias e capelas – procure os candidatos ou se deixe aproximar por eles, com propostas de doação para construções e projetos da igreja. Nenhuma comunidade pode firmar apoio a qualquer candidato ou partido. Ao contrário, mesmo tendo entre as lideranças possíveis candidatos, cuide prudentemente que não se dividida a comunidade, mas se resguarde a liberdade de opinião e a boa convivência fraterna.
- A escolha do candidato não deve se basear em promessas, muitas vezes impossíveis. Veja se o candidato sempre honrou seus compromissos, se é fiel aos seus propósitos e se defende a dignidade da pessoa e da vida.
- O que é mais importante na escolha: a pessoa ou o Partido? As duas coisas. Claro que as qualidades humanas do candidato são importantes. Mas leve em conta que, pela nossa legislação, o voto é dado ao Partido. Especialmente no caso dos vereadores a contagem funciona assim: apuram-se quantos votos cada partido teve, e são atribuídas cadeiras a esses partidos, proporcionalmente ao número de votos. São eleitos os mais votados de cada legenda partidária até que se preencha o número de cadeiras atribuídas ao seu partido. Então pode acontecer que você vota em um conhecido e entra outro que foi mais votado e que você não queria.
- Mas então, devemos votar em quem tem mais chance, “pra não desperdiçar o voto”? Não, não é assim. Voto não é aposta, não é loteria pra ganhar. É a expressão da minha convicção pessoal. Se o meu candidato não for eleito, sua função será também muito importante, sendo oposição. Isso é próprio da democracia.
- Desconfie: do candidato que só aparece na hora da eleição; do candidato que desperdiça dinheiro; do candidato que só critica os outros candidatos, sem apresentar propostas positivas.
- Não esqueça de acompanhar as atividades daqueles em quem você votou, para ver se honram o seu voto. A memória curta nos permite recair nos mesmos erros.
- Quem é de Cristo, não têm inimigos. E quando são adversários políticos não deixam de viver o amor fraterno na comunhão da Igreja. Digo isso porque ainda acontece nas nossas comunidades, em tempos de eleição, e até depois delas, irmãos se tratarem com aspereza, ou não mais viverem no amor que é maior mandamento cristão. Peço que pensem na máxima de Santo Agostinho: “Nas coisas essenciais, unidade, nas não essenciais, liberdade, e em todas elas, caridade”.
Por último, gostaria de pedir o apoio de todos assinando um projeto que nasceu na Assembléia dos Bispos e foi logo apoiado pela Ordem dos Advogados e dezenas de outras entidades: é uma Lei Complementar que proíbe a candidatura daqueles que tem pendências jurídicas graves, já julgadas em primeira instância. E também daqueles que renunciam, para poder concorrer novamente na seguinte eleição. As paróquias já estão recolhendo assinaturas para esse Projeto de Lei. É preciso trazer o seu Título de Eleitor e assinar, em benefício de eleições sempre mais limpas.
Espero ter alcançado através desta carta, o objetivo de bom pastor, que é orientar seu rebanho, para que todos tenham a consciência tranqüila na hora de confirmar a escolha das pessoas para serem nossos representantes.
Que Deus abençoe a todos.
Dom
João
Bosco Barbosa de Souza, ofm
Bispo Diocesano de União da Vitória
dombosco@dioceseunivitoria.org.br
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