Votação para o Aumento no valor do Fundo Eleitoral gera polêmica, e presidente da CNBB se pronuncia

Sobre o aumento a ser repassado ao Fundo Eleitoral, aprovado na última quinta-feira, 15 de julho, pelo Congresso Nacional, em uma de suas redes sociais, Dom Walmor Oliveira de Azevedo, Arcebispo de Belo Horizonte (MG) e Presidente da CNBB, comentou:

“É descabido e antiético o aumento do #FundoEleitoral, para 2022, valor de 5,7 bilhões aprovado pelo Congresso Nacional. Em tempos de pandemia e fome, além de ser uma afronta ao povo brasileiro, quando serviços essenciais sofrem cortes significativos, não colabora em nada para o resgate da ‘política melhor’, impondo mudanças profundas na legislação eleitoral sem um debate amplo e na sociedade. Tudo isso é também uma afronta à Democracia, pois o sistema democrático exige o compromisso ético do Estado com a sustentabilidade”, postou o Arcebispo.

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Da Agência Senado

O aumento do valor a ser repassado ao Fundo Especial de Financiamento de Campanha, o chamado fundo eleitoral, gerou reação de senadores durante a votação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2022. O PLN 3/2021, aprovado na quinta-feira (15) pelo Congresso Nacional, criou uma fórmula para o cálculo do montante a ser repassado ao fundo, que vai passar de R$ 2 bilhões para R$ 5,3 bilhões.

A votação foi feita de forma nominal, a pedido do Podemos. O partido havia apresentado um destaque para a votação em separado dessa parte do texto, mas o pedido foi derrubado na Câmara.

A votação foi feita de forma nominal, a pedido do Podemos. O partido havia apresentado um destaque para a votação em separado dessa parte do texto, mas o pedido foi derrubado na Câmara. Ao pedir a votação nominal, o senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), vice-líder do partido, afirmou que o registro serviria para marcar a “impressão digital” dos que aprovassem o aumento.

O senador Eduardo Girão (Podemos-CE) disse considerar o aumento indecente e imoral. Ele chegou a sugerir que o destaque apresentado pelos senadores do seu partido fosse reestabelecido e disse que, caso contrário, não poderia votar a favor da aprovação por causa do aumento do fundo.  

 O vice-presidente do Congresso, deputado Marcelo Ramos (PL-AM), que presidia a sessão, explicou que não seria possível retomar um destaque e votar pela derrubada apenas dessa parte, já que os destaques haviam sido rejeitados durante a votação dos deputados.

Na Câmara dos Deputados:

Na primeira parte da sessão do Congresso Nacional, os votos dos deputados federais que aprovou o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2022, foram: 278 votos favoráveis, 145 contrários e 1 abstenção.

Sobre o Fundo

O fundo foi criado em 2017, após a proibição de doações de empresas para campanhas políticas. Os recursos do fundo, do Tesouro Nacional, são repassados ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que faz o repasse aos diretórios nacionais dos partidos políticos.

Na LDO de 2020, último ano eleitoral, o valor de R$ 2,03 bilhões foi definido internamente pela Comissão Mista de Orçamentos e aprovado pelo Congresso. À época o governo havia proposto aumentar o valor, mas a repercussão foi bastante negativa e os parlamentares reduziram.

Desta vez o relator definiu que o fundo deve receber a soma de 25% do valor das emendas de bancada dos dois últimos anos acrescida dos recursos já destinados pelo Tribunal Superior Eleitoral, o que deve somar R$ 5,3 bilhões, segundo as Consultorias de Orçamento do Senado e da Câmara. Os valores são repassados de forma proporcional à representatividade dos partidos no Congresso, ou seja: quem tem mais parlamentares recebe mais dinheiro.

O texto aprovado prevê déficit de R$ 170,47 bilhões para o orçamento.

Informações da: Agência Senado:
Foto do Destaque de: Jefferson Rudy/Agência Senado
Imagem de Dom Walmor no Destaque: Foto de Daniel Flores/CNBB

Votação na Câmara:

Parlamentar	UF	Voto
Avante
André Janones	MG	Não
Chiquinho Brazão	RJ	Sim
Greyce Elias	MG	Sim
Luis Tibé	MG	Sim
Pastor Sargento Isidório	BA	Não
Tito	BA	Sim
Cidadania
Alex Manente	SP	Sim
Arnaldo Jardim	SP	Sim
Carmen Zanotto	SC	Não
Da Vitória	ES	Sim
Paula Belmonte	DF	Não
Rubens Bueno	PR	Não
DEM
Alan Rick	AC	Sim
Alexandre Leite	SP	Sim
Arthur Oliveira Maia	BA	Sim
Carlos Henrique Gaguim	TO	Sim
David Soares	SP	Sim
Dr. Zacharias Calil	GO	Sim
Efraim Filho	PB	Sim
Eli Corrêa Filho	SP	Sim
Fernando Coelho Filho	PE	Sim
Geninho Zuliani	SP	Sim
Hélio Leite	PA	Sim
Igor Kannário	BA	Sim
Jose Mario Schreiner	GO	Sim
Juscelino Filho	MA	Sim
Kim Kataguiri	SP	Não
Luis Miranda	DF	Não
Marcos Soares	RJ	Sim
Norma Ayub	ES	Sim
Paulo Azi	BA	Sim
Professora Dorinha Seabra Rezende	TO	Sim
Sóstenes Cavalcante	RJ	Sim
MDB
Alceu Moreira	RS	Sim
Celso Maldaner	SC	Sim
Dulce Miranda	TO	Sim
Fábio Ramalho	MG	Sim
Fabio Reis	SE	Sim
Flaviano Melo	AC	Sim
Giovani Feltes	RS	Sim
Gutemberg Reis	RJ	Não
Herculano Passos	SP	Sim
Hildo Rocha	MA	Sim
Isnaldo Bulhões Jr.	AL	Sim
Juarez Costa	MT	Sim
Leonardo Picciani	RJ	Sim
Lucio Mosquini	RO	Sim
Mauro Lopes	MG	Sim
Moses Rodrigues	CE	Sim
Osmar Terra	RS	Sim
Raul Henry	PE	Não
Rogério Peninha Mendonça	SC	Sim
Sergio Souza	PR	Sim
Valtenir Pereira	MT	Sim
Novo
Adriana Ventura	SP	Não
Alexis Fonteyne	SP	Não
Gilson Marques	SC	Não
Lucas Gonzalez	MG	Não
Marcel van Hattem	RS	Não
Paulo Ganime	RJ	Não
Tiago Mitraud	MG	Não
Vinicius Poit	SP	Não
Patriota
Alcides Rodrigues	GO	Sim
Dr. Frederico	MG	Sim
Fred Costa	MG	Sim
Marreca Filho	MA	Sim
Pastor Eurico	PE	Sim
Roman	PR	Sim
PCdoB
Alice Portugal	BA	Não
Daniel Almeida	BA	Não
Jandira Feghali	RJ	Não
Professora Marcivania	AP	Não
Renildo Calheiros	PE	Não
PDT
Afonso Motta	RS	Não
André Figueiredo	CE	Não
Chico D`Angelo	RJ	Não
Dagoberto Nogueira	MS	Não
Eduardo Bismarck	CE	Não
Fábio Henrique	SE	Não
Félix Mendonça Júnior	BA	Não
Flávia Morais	GO	Não
Flávio Nogueira	PI	Sim
Gustavo Fruet	PR	Não
Idilvan Alencar	CE	Não
Leônidas Cristino	CE	Não
Mário Heringer	MG	Não
Paulo Ramos	RJ	Não
Pompeo de Mattos	RS	Não
Silvia Cristina	RO	Sim
Subtenente Gonzaga	MG	Não
Tabata Amaral	SP	Não
Totonho Lopes	CE	Sim
PL
Abílio Santana	BA	Sim
Aelton Freitas	MG	Sim
Altineu Côrtes	RJ	Sim
Bosco Costa	SE	Sim
Capitão Augusto	SP	Sim
Christiane de Souza Yared	PR	Sim
Cristiano Vale	PA	Sim
Edio Lopes	RR	Sim
Fernando Rodolfo	PE	Sim
Gelson Azevedo	RJ	Sim
Giacobo	PR	Sim
Giovani Cherini	RS	Sim
João Carlos Bacelar	BA	Sim
João Maia	RN	Sim
Laerte Bessa	DF	Sim
Lincoln Portela	MG	Sim
Luiz Antônio Corrêa	RJ	Sim
Luiz Carlos Motta	SP	Sim
Luiz Nishimori	PR	Sim
Magda Mofatto	GO	Sim
Marcelo Ramos	AM	Art. 51
Marcio Alvino	SP	Sim
Miguel Lombardi	SP	Sim
Pastor Gil	MA	Sim
Paulo Freire Costa	SP	Sim
Policial Katia Sastre	SP	Sim
Raimundo Costa	BA	Sim
Sergio Toledo	AL	Sim
Soraya Santos	RJ	Sim
Vicentinho Júnior	TO	Sim
Vinicius Gurgel	AP	Sim
Podemos
Diego Garcia	PR	Não
Igor Timo	MG	Não
Josivaldo JP	MA	Não
Léo Moraes	RO	Não
Renata Abreu	SP	Não
Ricardo Teobaldo	PE	Sim
Roberto de Lucena	SP	Não
PP
Adriano do Baldy	GO	Sim
Aguinaldo Ribeiro	PB	Sim
AJ Albuquerque	CE	Sim
André Abdon	AP	Sim
André Fufuca	MA	Sim
Angela Amin	SC	Sim
Átila Lins	AM	Sim
Átila Lira	PI	Sim
Beto Rosado	RN	Sim
Cacá Leão	BA	Sim
Christino Aureo	RJ	Sim
Claudio Cajado	BA	Sim
Covatti Filho	RS	Sim
Dimas Fabiano	MG	Sim
Eduardo da Fonte	PE	Sim
Evair Vieira de Melo	ES	Sim
Fausto Pinato	SP	Sim
Fernando Monteiro	PE	Sim
Franco Cartafina	MG	Sim
Guilherme Derrite	SP	Não
Guilherme Mussi	SP	Sim
Hiran Gonçalves	RR	Sim
Jaqueline Cassol	RO	Sim
Jerônimo Goergen	RS	Sim
Julio Lopes	RJ	Sim
Laercio Oliveira	SE	Sim
Marcelo Aro	MG	Sim
Margarete Coelho	PI	Sim
Neri Geller	MT	Sim
Professor Alcides	GO	Sim
Ricardo Izar	SP	Sim
Ronaldo Carletto	BA	Sim
PROS
Capitão Wagner	CE	Sim
Carla Dickson	RN	Sim
Clarissa Garotinho	RJ	Sim
Eros Biondini	MG	Sim
Gastão Vieira	MA	Sim
Toninho Wandscheer	PR	Abstenção
Vaidon Oliveira	CE	Sim
Weliton Prado	MG	Sim
PSB
Alessandro Molon	RJ	Não
Aliel Machado	PR	Não
Bira do Pindaré	MA	Não
Camilo Capiberibe	AP	Não
Cássio Andrade	PA	Não
Danilo Cabral	PE	Não
Elias Vaz	GO	Não
Emidinho Madeira	MG	Sim
Felipe Carreras	PE	Não
Felipe Rigoni	ES	Não
Gervásio Maia	PB	Não
Gonzaga Patriota	PE	Não
Heitor Schuch	RS	Não
Jefferson Campos	SP	Sim
Lídice da Mata	BA	Não
Liziane Bayer	RS	Sim
Luciano Ducci	PR	Sim
Marcelo Freixo	RJ	Não
Marcelo Nilo	BA	Não
Mauro Nazif	RO	Não
Milton Coelho	PE	Não
Odorico Monteiro	CE	Não
Rafael Motta	RN	Não
Ricardo Silva	SP	Sim
Rodrigo Agostinho	SP	Não
Rodrigo Coelho	SC	Não
Rosana Valle	SP	Não
Tadeu Alencar	PE	Não
Ted Conti	ES	Sim
Vilson da Fetaemg	MG	Não
PSC
Aluisio Mendes	MA	Sim
Euclydes Pettersen	MG	Sim
Glaustin da Fokus	GO	Sim
Lauriete	ES	Sim
Leonardo Gadelha	PB	Sim
Osires Damaso	TO	Sim
Otoni de Paula	RJ	Sim
Paulo Eduardo Martins	PR	Sim
Ricardo da Karol	RJ	Sim
PSD
André de Paula	PE	Sim
Antonio Brito	BA	Sim
Cezinha de Madureira	SP	Sim
Charles Fernandes	BA	Sim
Darci de Matos	SC	Sim
Diego Andrade	MG	Sim
Domingos Neto	CE	Sim
Edilázio Júnior	MA	Sim
Expedito Netto	RO	Não
Fábio Trad	MS	Não
Francisco Jr.	GO	Sim
Haroldo Cathedral	RR	Sim
Hugo Leal	RJ	Sim
Joaquim Passarinho	PA	Sim
José Nunes	BA	Sim
Júnior Ferrari	PA	Não
Marco Bertaiolli	SP	Sim
Marx Beltrão	AL	Sim
Neucimar Fraga	ES	Não
Otto Alencar Filho	BA	Sim
Paulo Magalhães	BA	Sim
Paulo Vicente Caleffi	RS	Sim
Pedro Augusto Palareti	RJ	Sim
Ricardo Guidi	SC	Sim
Sargento Fahur	PR	Não
Stefano Aguiar	MG	Sim
Vermelho	PR	Sim
PSDB
Adolfo Viana	BA	Sim
Aécio Neves	MG	Sim
Alexandre Frota	SP	Não
Beto Pereira	MS	Sim
Bia Cavassa	MS	Sim
Bruna Furlan	SP	Sim
Carlos Sampaio	SP	Sim
Célio Silveira	GO	Sim
Celso Sabino	PA	Sim
Daniel Trzeciak	RS	Sim
Danilo Forte	CE	Sim
Eduardo Barbosa	MG	Sim
Eduardo Cury	SP	Não
Geovania de Sá	SC	Sim
Lucas Redecker	RS	Sim
Luiz Carlos	AP	Sim
Mara Rocha	AC	Sim
Mariana Carvalho	RO	Sim
Paulo Abi-Ackel	MG	Sim
Pedro Vilela	AL	Sim
Rafafá	PB	Sim
Rose Modesto	MS	Sim
Rossoni	PR	Sim
Samuel Moreira	SP	Não
Tereza Nelma	AL	Sim
Vanderlei Macris	SP	Sim
Vitor Lippi	SP	Sim
PSL
Abou Anni	SP	Sim
Alê Silva	MG	Sim
Aline Sleutjes	PR	Sim
Bia Kicis	DF	Sim
Bibo Nunes	RS	Sim
Bozzella	SP	Sim
Carla Zambelli	SP	Sim
Carlos Jordy	RJ	Sim
Caroline de Toni	SC	Sim
Charlles Evangelista	MG	Sim
Chris Tonietto	RJ	Não
Coronel Armando	SC	Sim
Coronel Chrisóstomo	RO	Sim
Coronel Tadeu	SP	Sim
Daniel Freitas	SC	Sim
Delegado Antônio Furtado	RJ	Sim
Delegado Marcelo Freitas	MG	Sim
Delegado Pablo	AM	Sim
Delegado Waldir	GO	Sim
Dr. Luiz Ovando	MS	Sim
Dra. Soraya Manato	ES	Sim
Eduardo Bolsonaro	SP	Sim
Fabio Schiochet	SC	Sim
Felício Laterça	RJ	Sim
Felipe Francischini	PR	Sim
Filipe Barros	PR	Sim
General Girão	RN	Sim
General Peternelli	SP	Sim
Guiga Peixoto	SP	Sim
Gurgel	RJ	Sim
Heitor Freire	CE	Sim
Helio Lopes	RJ	Sim
Joice Hasselmann	SP	Não
Julian Lemos	PB	Sim
Junio Amaral	MG	Não
Léo Motta	MG	Sim
Loester Trutis	MS	Não
Lourival Gomes	RJ	Sim
Luciano Bivar	PE	Sim
Luiz Lima	RJ	Sim
Luiz Philippe de Orleans e Bragança	SP	Não
Major Fabiana	RJ	Sim
Marcelo Álvaro Antônio	MG	Sim
Marcelo Brum	RS	Sim
Márcio Labre	RJ	Sim
Nelson Barbudo	MT	Sim
Nereu Crispim	RS	Sim
Nicoletti	RR	Sim
Professor Joziel	RJ	Sim
Professora Dayane Pimentel	BA	Não
Sanderson	RS	Sim
Vitor Hugo	GO	Sim
PSOL
Áurea Carolina	MG	Não
David Miranda	RJ	Não
Fernanda Melchionna	RS	Não
Ivan Valente	SP	Não
Luiza Erundina	SP	Não
Talíria Petrone	RJ	Não
Vivi Reis	PA	Não
PT
Afonso Florence	BA	Não
Airton Faleiro	PA	Não
Alexandre Padilha	SP	Não
Arlindo Chinaglia	SP	Não
Benedita da Silva	RJ	Não
Bohn Gass	RS	Não
Carlos Veras	PE	Não
Carlos Zarattini	SP	Não
Célio Moura	TO	Não
Enio Verri	PR	Não
Erika Kokay	DF	Não
Frei Anastacio Ribeiro	PB	Não
Gleisi Hoffmann	PR	Não
Helder Salomão	ES	Não
João Daniel	SE	Não
Jorge Solla	BA	Não
José Airton Félix Cirilo	CE	Não
José Guimarães	CE	Não
José Ricardo	AM	Não
Joseildo Ramos	BA	Não
Leo de Brito	AC	Não
Leonardo Monteiro	MG	Não
Luizianne Lins	CE	Não
Marcon	RS	Não
Maria do Rosário	RS	Não
Marília Arraes	PE	Não
Merlong Solano	PI	Não
Natália Bonavides	RN	Não
Nilto Tatto	SP	Não
Odair Cunha	MG	Não
Padre João	MG	Não
Patrus Ananias	MG	Não
Paulão	AL	Não
Paulo Guedes	MG	Não
Paulo Pimenta	RS	Não
Paulo Teixeira	SP	Não
Pedro Uczai	SC	Não
Professora Rosa Neide	MT	Não
Reginaldo Lopes	MG	Não
Rejane Dias	PI	Não
Rogério Correia	MG	Não
Rubens Otoni	GO	Não
Rui Falcão	SP	Não
Valmir Assunção	BA	Não
Vander Loubet	MS	Não
Waldenor Pereira	BA	Não
Zé Carlos	MA	Não
Zé Neto	BA	Não
Zeca Dirceu	PR	Não
PTB
Eduardo Costa	PA	Sim
Emanuel Pinheiro Neto	MT	Sim
Maurício Dziedricki	RS	Sim
Nivaldo Albuquerque	AL	Sim
Paulo Bengtson	PA	Sim
Pedro Augusto Bezerra	CE	Sim
Pedro Lucas Fernandes	MA	Sim
Wilson Santiago	PB	Sim
PV
Célio Studart	CE	Não
Enrico Misasi	SP	Não
Leandre	PR	Não
Professor Israel Batista	DF	Não
Rede
Joenia Wapichana	RR	Não
Republican
Aline Gurgel	AP	Sim
Amaro Neto	ES	Sim
Aroldo Martins	PR	Sim
Benes Leocádio	RN	Sim
Carlos Gomes	RS	Sim
Celso Russomanno	SP	Sim
Cleber Verde	MA	Sim
Dr. Gonçalo	MA	Sim
Gil Cutrim	MA	Sim
Gilberto Abramo	MG	Sim
Hélio Costa	SC	Sim
Henrique do Paraíso	SP	Sim
Hugo Motta	PB	Sim
Jhonatan de Jesus	RR	Sim
João Campos	GO	Sim
Jorge Braz	RJ	Sim
Luizão Goulart	PR	Sim
Márcio Marinho	BA	Sim
Marcos Pereira	SP	Sim
Maria Rosas	SP	Sim
Ossesio Silva	PE	Sim
Pr. Marco Feliciano	SP	Sim
Roberto Alves	SP	Sim
Rosangela Gomes	RJ	Sim
Severino Pessoa	AL	Sim
Silas Câmara	AM	Sim
Silvio Costa Filho	PE	Sim
Tia Eron	BA	Sim
Vavá Martins	PA	Sim
Vinicius Carvalho	SP	Sim
S.Part.
Rodrigo Maia	RJ	Não
Solidaried
Augusto Coutinho	PE	Sim
Bosco Saraiva	AM	Sim
Dr. Leonardo	MT	Sim
Genecias Noronha	CE	Sim
Gustinho Ribeiro	SE	Sim
Lucas Vergilio	GO	Sim
Marina Santos	PI	Sim
Ottaci Nascimento	RR	Sim
Tiago Dimas	TO	Sim
Zé Silva	MG	Sim

VOTAÇÃO NO SENADO