A sede da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) recebeu, na manhã desta quarta-feira, 17, a reunião mensal do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE). Antes do encontro, representantes de algumas das entidades membro do grupo foram recebidos pelo bispo auxiliar de Brasília e secretário-geral da CNBB, dom Ricardo Hoepers.
Durante a reunião, realizada no auditório Dom Helder Câmara e de forma híbrida, os participantes puderam analisar os riscos iminentes à Lei da Ficha Limpa, em razão da aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 192, de 2023, no Senado Federal. A matéria está em fase de sanção presidencial.
Outro assunto em pauta na reunião foi o PLP nº 112, de 2021 (Novo Código Eleitoral), que propõe alterações que afetam tanto a Lei da Ficha Limpa quanto a Lei nº 9.840, de 1999, além de outros pontos, como emendas parlamentares e demais questões relevantes ao processo eleitoral.
O assessor de Relações Institucionais e Governamentais da CNBB, frei Jorge Luiz Soares, destacou que a CNBB é uma das 70 entidades da sociedade civil que participa do movimento, cuja finalidade é acompanhar o processo eleitoral, e tudo aquilo que diz respeito às leis que, de alguma forma procuram conduzir de modo ético a vida política do país.
Recordando a atuação marcante no processo de elaboração e depois na coleta de assinaturas para o projeto que se tornou a Lei da Ficha Limpa, frei Jorge sinalizou o descontentamento com a aprovação do PLP 1922023 no Senado Federal. Segundo ele, o MCCE está na expectativa do veto presidencial ao projeto e disposto a buscar meios que possam garantir o conteúdo da Lei da Ficha Limpa.
Por outro lado, o movimento tem se empenhado “em diversas outras atividades sempre em vista do emprego da ética, não somente na questão do desenvolvimento das atividades políticas junto ao Congresso, mas também naquilo que é o processo eleitoral”, contou.
Abaixo-assinado
O MCCE disponibilizou um abaixo-assinado a ser enviado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva para pedir o veto ao PLP e a preservação da Lei da Ficha Limpa. Segundo o movimento, “é indispensável para proteger a integridade do processo eleitoral, garantir eleições justas e fortalecer a confiança nas instituições públicas”. Este veto, então, “representa não apenas a defesa de um instrumento legal, mas também a proteção de um patrimônio coletivo construído pela sociedade brasileira em sua luta contra a impunidade e pela consolidação do Estado Democrático de Direito”.
Conteúdo: CNBB
