A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) enviou nesta terça-feira, 2 de junho, uma carta a todos os senadores em razão da apreciação do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 3/2025 que foi aprovado em caráter de urgência pela Câmara dos Deputados e, atualmente, encontra-se em análise no Senado Federal, tramitando pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).
O PDL tem como objetivo sustar os efeitos da Resolução nº 258/2024 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA), normativa que estabelecia as regras para o atendimento em saúde de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual.
Na carta, a CNBB aponta que “a Resolução nº 258/2024 do CONANDA suscita relevantes questionamentos quanto à extensão de seu alcance normativo e quanto à adequação do instrumento utilizado para disciplinar matéria de elevada complexidade jurídica, moral e social”.
A CNBB considera legítima e necessária a apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 3/2025 pelo Senado Federal, entendendo que a matéria oferece ao Parlamento a oportunidade de reafirmar seu papel constitucional na deliberação de questões de elevada relevância para a vida nacional.
“Ao apreciardes o PDL nº 3/2025, rogamos que considereis, acima de interesses circunstanciais ou pressões ideológicas, a defesa incondicional da vida humana, da dignidade da pessoa, da proteção integral das crianças e adolescentes, da valorização da família e da segurança jurídica, princípios que constituem pilares indispensáveis para a construção de uma sociedade verdadeiramente justa e solidária”, diz um trecho da carta.
Conheça a íntegra da carta da CNBB aos senadores:
CARTA AOS SENADORES DA REPÚBLICA – Apelo em favor da proteção integral da vida humana e da aprovação do PDL nº 3/2025.
Conteúdo: CNBB
