O Plenário do Senado Federal aprovou ontem, 2 de junho, o Projeto de Decreto Legislativo n. 3/2025 que susta a Resolução n. 258/2024 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda). O texto incluía normas que favoreciam o aborto e enfraqueciam a missão da família em proteger, educar e acompanhar os filhos.
O projeto foi aprovado na Câmara dos Deputados e, ontem, tramitou na Comissão de Direitos Humanos do Senado, foi ao Plenário, onde foi aprovado, e agora segue para promulgação.
Para os bispos, a resolução do Conanda “suscita relevantes questionamentos quanto à extensão de seu alcance normativo e quanto à adequação do instrumento utilizado para disciplinar matéria de elevada complexidade jurídica, moral e social”.
Ao dirigirem-se aos senadores, os bispos manifestaram preocupação com a inviolabilidade da vida, desde a concepção até o seu fim natural, bem como solidariedade para com as mulheres, adolescentes e crianças vítimas de violência, “defendendo que recebam acolhimento integral, assistência médica, psicológica, social e jurídica, capazes de promover sua recuperação e proteger seus direitos fundamentais”.
Os bispos pediram ainda que ao analisarem o texto, os senadores considerassem, “acima de interesses circunstanciais ou pressões ideológicas, a defesa incondicional da vida humana, da dignidade da pessoa, da proteção integral das crianças e adolescentes, da valorização da família e da segurança jurídica, princípios que constituem pilares indispensáveis para a construção de uma sociedade verdadeiramente justa e solidária”.
CNBB solicita ao Senado apreciação de projeto que revoga efeitos de resolução do CONANDA
Contéudo: CNBB
