O Ministro da Justiça e Segurança Pública, Enrique Ricardo Lewandowski, recebeu na última terça-feira, 18 de novembro, o bispo auxiliar de Brasília e secretário-geral da CNBB, dom Ricardo Hoepers; a coordenadora nacional da Pastoral Carcerária, irmã Petra Silvia Pfaller; a assessora nacional de Justiça Restaurativa da Pastoral Carcerária, Vera Lúcia Dalzotto, e o secretário nacional de políticas Penais, André de Albuquerque Garcia.
O encontro teve como objetivo fortalecer o diálogo sobre temas fundamentais relacionados à visita religiosa e à justiça restaurativa nos cárceres do país. A conversa também abordou a grave realidade do encarceramento no Brasil. Durante a reunião, o ministro Lewandowski destacou que o país ocupa hoje a terceira posição no ranking mundial de populações carcerárias. A Pastoral Carcerária, por sua vez, reiterou a urgência de políticas de desencarceramento e a necessidade de ampliar a justiça restaurativa – ainda marcada por dificuldades de implementação nas unidades prisionais.
As visitas religiosas, essenciais para o acolhimento espiritual e humanitário das pessoas privadas de liberdade, foram outro ponto central da pauta, diante dos entraves e vigilâncias que têm restringido o diálogo livre, digno e sigiloso com a população carcerária.
Na sequência, irmã Petra detalhou os temas debatidos e entregou ao Ministério um dossiê contendo diagnósticos e propostas consolidadas. Já Vera Dalzotto reforçou a importância da ampliação das práticas circulares de justiça restaurativa no sistema prisional. O secretário André Garcia reconheceu o potencial transformador dessa abordagem, destacando sua confiança no método restaurativo.
Ao final do encontro, dom Ricardo Hoepers e o ministro Lewandowski manifestaram gratidão pela oportunidade de diálogo. Em nome da Presidência da CNBB, dom Ricardo colocou-se à disposição para a construção de ações conjuntas que fortaleçam o trabalho realizado pela Pastoral Carcerária.
Sobre o Dossiê entregue pela Pastoral Carcerária Nacional
No dossiê, a Pastoral Carcerária apresenta um diagnóstico sobre as restrições à assistência religiosa nas prisões brasileiras. O documento reafirma que a assistência religiosa é um direito constitucional que deve ser assegurado pelo Estado e discute os desafios normativos e culturais que têm limitado seu pleno exercício.
O Dossiê ressalta que entre junho de 2022 e outubro de 2025, foram registrados 18 casos de violações ao direito à assistência religiosa. 64% dos agentes da Pastoral Carcerária relataram proibições de entrada por causa de itens religiosos e 80% passam por revistas na entrada das unidades prisionais.
Como propostas da Pastoral, o Dossiê propõe a criação de diretrizes nacionais uniformes para visitas religiosas e adaptação das normativas estaduais. Cita, ainda, a implementação de um Observatório Nacional de Assistência Religiosa e chama atenção para a criação de normas que garantam o sigilo, autonomia e infraestrutura adequada para o atendimento religioso.
A Pastoral Carcerária reafirma que a visita religiosa é um “elemento essencial para a construção da dignidade humana e para processos de reinserção social”. O compromisso da instituição é seguir trabalhando pela ampliação de políticas públicas que garantam e protejam esse direito fundamental.
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Conteúdo: CNBB
