Para que serve a Justiça Criminal? Ao contrário do que muitos possam rapidamente responder, o objetivo principal não é punir quem errou, mas garantir a ordem social, proteger direitos, e a correta aplicação das leis. Sua função é essencialmente preventiva. Evitar que mais crimes ocorram.
E por qual razão ela não funciona? São muitas respostas. Leis inadequadas, segurança pública com pouco investimento público, baixa qualidade da investigação policial, fatores sociais, mais as mazelas do próprio sistema de justiça. Mesmo onde há melhores índices sociais e mais investimento na polícia preventiva, na investigação e na justiça, a criminalidade não possui ideal controle. Não raro algumas espécies de crimes ocorrem em eleva da quantidade em países bastante desenvolvidos, como a violência contra a mulher, e a corrupção.
E mesmo a punição mais severa não é garantia de baixa criminalidade. Pena de morte e prisão perpétua por si só, também não resolvem. Mas o que falta então?
Como juiz que atende a criminalidade juvenil (dos adolescentes), sempre busquei trabalhar com outros aparatos para além da aplicação da lei e da punição.
Meu primeiro contato com o adolescente Willian foi no meio da rua. Ele pedia dinheiro. Tentei conversar e criar um vínculo para conhecer quem ele era. Chegou a falar seu nome, em que bairro morava, qual escola passou por último, mas logo se dispersou e saiu com passada acelerada. Antes, ainda consegui dizer que eu era juiz e o local onde trabalhava, para que pudéssemos ajuda-lo.
No fórum compareceu na mesma semana com a mãe, e, por meio de parceiros institucionais, conseguimos cesta básica e gás. Ele veio ao fórum diversas outras vezes. Em uma delas pediu remédio, em outra, um celular. Com a ajuda do Conselho Tutelar e Assistência Social, descobrimos que ele já fazia uso abusivo de crack e pedia dinheiro ou furtava para sustentar seu vício
Em uma das visitas o encaminhamos para tratamento de saúde, em outra, conseguimos sua inclusão ao programa jovem-aprendiz e ajudamos a montar seu primeiro currículo. O telefone celular foi trocado por algumas pedras de crack pouco tempo depois. E, infelizmente, os tratamentos médicos pelos quais passou ao longo dos anos não surtiram efeito. Na última vez que veio ao fórum chegou preso após praticar crime grave e violento.
Ao iniciar a audiência inquiri a Willian se lembrava de mim, ao que ele respondeu imediatamente: “sim, você é o doutor Carlos Mattioli”. “E lembra o que eu faço, qual é minha função?” Questionei a seguir, quando Willian prontamente disse: “Sim, você ajuda as pessoas”.
A forma como respondeu o adolescente me causou, e ainda causa, profunda reflexão. Qual consideração ele poderia ter ao assim responder do juiz que o manteria preso? O que podemos fazer além das nossas atribuições usuais e além das decisões judiciais com os envolvidos em crimes?
E como pessoas e cidadãos? Como instituições religiosas? Podemos e devemos estender a mão, mesmo para quem erra? É possível encontrar um espaço de reflexão e de mudança de comportamento? A Igreja e os preceitos religiosos podem causar a transformação das pessoas?
A resposta precisa ser positiva. Ao menos tentar e insistir sempre será possível. Necessário buscar, além dos aparatos públicos e das instituições que representamos, agir com olhar de caridade, compaixão e esperança. Estimular a reflexão e a mudança, porque as leis, a sociedade e o sistema, por melhores que sejam, isoladamente não são a solução.
*o nome Willian aqui utilizado é fictício.
Escrito por: Carlos Mattioli Juiz de Direito da Família,
Criança e Adolescente em União da Vitória/PR
