No dia 30 de outubro de 2009 foi publicada no Diário Oficial da União a lei nº 12.064 que instituiu o dia 28 de janeiro de cada ano como sendo o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo no Brasil. A data foi escolhida em homenagem aos auditores-fiscais do trabalho Eratóstenes de Almeida, João Batista Soares Lage e Nelson José da Silva, e ao motorista Ailton Pereira de Oliveira, assassinados quando investigavam denúncias de trabalho escravo em Unaí (MG).
Informações recentes estimam a ocorrência de 200 mil trabalhadores no país vivendo em regime de escravidão, segundo dados do Índice de Escravidão Global, elaborado por Organizações Não Governamentais (ONGs) ligadas à Organização Internacional do Trabalho (OIT).
O bispo de Ipameri (GO), Dom Guilherme Werlang, presidente da Comissão para a Ação Social Transformadora da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), lembra que em outubro de 2017, durante reunião de seu Conselho Permanente, a CNBB se manifestou repudiando de forma muito forte a Portaria nº 1.129 do Ministério do Trabalho.
Segundo o religioso a iniciativa do Governo Federal elimina as proteções legais contra o trabalho escravo arduamente conquistadas, restringindo-o apenas ao trabalho forçado com o cerceamento da liberdade de ir e vir. “A Portaria permitia, também, a jornada exaustiva e condições degradantes, prejudicando assim a fiscalização, autuação, penalização e erradicação da escravidão por parte do Estado brasileiro”, disse.
Mapa do trabalho escravo – Não por coincidência, as manchas mais escuras no mapa ao lado indicam um maior número de trabalhadores escravizados resgatados nas zonas de expansão da fronteira agrícola do país, atingindo, em maior parte, trechos das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
O Brasil, segundo um ranking elaborado pela Organização Não Governamental Walk Free Foundation, ocupa a 94ª posição no mundo entre os países que, proporcionalmente à sua população, mais possuem trabalhadores em regime de escravidão. Apesar de as ações brasileiras serem consideradas exemplares internacionalmente, o país ainda encontra dificuldades em avançar nessa questão, pois esbarra em vários interesses, principalmente de latifundiários.
A Igreja no Brasil, por meio da Comissão Pastoral da Terra (CPT) foi pioneira neste trabalho, levando denúncias, inclusive, à ONU. A CPT possui uma campanha permanente desde o ano de 1997 cujo nome é “De olho aberto para não virar escravo” e ajudou a libertar milhares de pessoas.
A CNBB, desde 2012, vem atuando com o Grupo de Enfrentamento do Trabalho Escravo constituído por várias pastorais da Igreja no Brasil. Este GT, em 2016, foi transformado numa Comissão Episcopal Pastoral Especial para o Enfrentamento ao Tráfico Humano para fortalecer ainda mais o trabalho de articulação e o diálogo permanente entre as distintas iniciativas existentes no seio da Igreja no Brasil e em parceria com outros segmentos sociais.
A política de erradicação do trabalho escravo no Brasil foi muito destacada pela comunidade internacional e pelas organizações da ONU e da OEA em função dos resultados que produziu: libertou mais de 52 mil pessoas de 1995 para até 2017 (metade delas na Amazônia, palco de 70% dos casos identificados) e possibilitou que se pactuasse compromissos nacionais para eliminar essa prática, envolvendo a sociedade civil, os governos estaduais e setores empresariais.
A Igreja, segundo dom Guilherme, tem um papel importante de cobrar dos governantes que tal política seja sempre mais fortalecida, que os infratores flagrados praticando trabalho escravo sejam punidos. “Não se pode, em hipótese alguma, retroceder na política nacional de combate ao trabalho escravo, iniciada a mais de 20 anos. As autoridades precisam tomar consciência desta trágica realidade do trabalho escravo, que constitui um retrocesso para a humanidade”, disse.
Conheça mais o trabalho escravo no mapa:
http://amazonia.org.br/wp-content/uploads/2012/05/Atlas-do-Trabalho-Escravo.pdf
