Santa Sé
CNBB
CNBB Regional Sul 2
quinta-feira, 21 janeiro 2021
Diocese de União da Vitória - Paraná - Brasil
  • Inicio
  • Diocese
    • A Diocese
    • História
    • Bispos
    • Clero
    • Congregações Religiosas
    • Dimensões, Pastorais, Movimentos e Organismos
    • Câmara Eclesiástica
    • Seminário Diocesano Rainha das Missões
  • Paróquias
  • Comunicação
    • Notícias
    • Estrela Matutina
    • Dia Mundial das Comunicações Sociais
  • Notícias Diocesanas
  • Transferências
  • Calendário 2021
  • Contato
    • Entre em contato
    • Enviar notícias
Sem Resultado
Ver todos os resultados
  • Inicio
  • Diocese
    • A Diocese
    • História
    • Bispos
    • Clero
    • Congregações Religiosas
    • Dimensões, Pastorais, Movimentos e Organismos
    • Câmara Eclesiástica
    • Seminário Diocesano Rainha das Missões
  • Paróquias
  • Comunicação
    • Notícias
    • Estrela Matutina
    • Dia Mundial das Comunicações Sociais
  • Notícias Diocesanas
  • Transferências
  • Calendário 2021
  • Contato
    • Entre em contato
    • Enviar notícias
Sem Resultado
Ver todos os resultados
Diocese de União da Vitória - Paraná - Brasil
Sem Resultado
Ver todos os resultados

NOTA da CNBB esclarece o Artigo 41 do Conanda, alvo de má interpretação

22/12/2020
em Igreja no Brasil
A A

O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) aprovou na última quinta-feira (17/12) resolução que estabelece uma série de diretrizes para o atendimento de adolescentes que estejam cumprindo medidas socioeducativas em meio fechado. A resolução causou polêmica por causa de uma notícia falsa divulgada em relação ao artigo 41, que trata sobre visitas íntimas. Por isso, a presidência da CNBB divulgou nota para esclarecer o que de fato foi aprovado. Veja a nota aqui ou leia o texto abaixo:

Imagem: Fonte: Site da CNBB Nacional.

SOBRE A VERDADE, A DEMOCRACIA E A VIDA

A presidência da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), depois de ouvir as pessoas que participaram diretamente dos fatos, compartilha esclarecimentos sobre a Resolução aprovada pelo Conselho Nacional da Criança e do Adolescente (CONANDA).

1. A Resolução faz parte de um longo processo que teve como finalidade enfrentar os dados levantados pelo Mecanismo Nacional de Combate e Prevenção à Tortura nas Instituições
Socioeducativas, atestado triste e vergonhoso da negação de direitos fundamentais a crianças e adolescentes privados de liberdade.

2. Em seus 57 artigos, tratou de direitos já previstos anteriormente em leis federais, tais como o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei 8069/90) e a Lei nº 12.594, de 18 de janeiro de 2012, conhecida como Lei do SINASE – Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo.

3. O art. 41, cuja aprovação foi alvo de críticas e interpretações distorcidas, refere-se claramente ao art. 68 da Lei do SINASE, onde se prevê que visitas íntimas aconteçam apenas para quem esteja casado ou viva uma união estável.

4. Nos termos do Art. 1517 do Código Civil, só podem se casar pessoas com 16 anos ou mais, exigindo-se para isso a autorização dos pais. Segundo o Art. 217-A do Código Penal, atividade
sexual com menor de 14 anos é considerada estupro de vulnerável e, portanto, crime.

5. É necessário ler a Resolução no horizonte em que foi pensada e aprovada. Outro tipo de leitura deturpa seu conteúdo e demonstra o desejo deliberado de desmoralizar os Conselhos de
Políticas Públicas, instâncias indispensáveis em uma sólida democracia.

6. Diante desse lamentável fato, a CNBB expressa sua solidariedade às representantes das entidades católicas, reafirma sua idoneidade e agradece por sua contribuição em favor da vida
e da democracia.

7. A Igreja não se curva a disputas por poder nem aceita a manipulação da verdade, pois o seu compromisso é com o anúncio do Evangelho, o que exige irrestrito respeito com o cuidado, a
defesa e a promoção da vida. A CNBB, no cumprimento de sua missão e compondo o coro dos lúcidos, sempre manifestará sua “fraternidade e amizade social” com os mais vulneráveis.

Brasília, 22 de dezembro de 2020

D. Walmor Oliveira de Azevedo
Arcebispo de Belo Horizonte, MG
Presidente

D. Jaime Spengler
Arcebispo de Porto Alegre, RS
1º Vice-Presidente

D. Mário Antônio da Silva
Bispo de Roraima, RR
2º Vice-Presidente

D. Joel Portella Amado
Bispo auxiliar do Rio de Janeiro, RJ
Secretário-Geral

FONTE: SITE CNBB NACIONAL

Tags: ARTIGO 41 DO CONANDACNBB
CompartilharTweetEnviarEnviar
Notícia Anterior

Capela Rosa Mística, em São Mateus do Sul, é inaugurada com a Bênção de Dom Walter Jorge

Próxima Notícia

Evangelho do Dia – 23.12.2020 – com Dom Walter Jorge

+ Notícias

Falta às pessoas oxigênio: Arcebispo de Manaus faz apelo por ajuda
Igreja no Brasil

Falta às pessoas oxigênio: Arcebispo de Manaus faz apelo por ajuda

15/01/2021
Morre o Cardeal Eusébio Oscar Scheid, arcebispo emérito do Rio de Janeiro
Igreja no Brasil

Morre o Cardeal Eusébio Oscar Scheid, arcebispo emérito do Rio de Janeiro

13/01/2021
Reunião online sobre a CF. 2021 reúne membros de várias Igrejas Cristãs
Igreja no Brasil

Reunião online sobre a CF. 2021 reúne membros de várias Igrejas Cristãs

18/11/2020

Deixe uma resposta Cancelar resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Evangelho do Dia – 21.01.2021 – com Dom Walter Jorge

Evangelho do Dia – 21.01.2021 – com Dom Walter Jorge

20/01/2021
Catequese do Papa reflete a “Oração pela Unidade dos Cristãos”

Catequese do Papa reflete a “Oração pela Unidade dos Cristãos”

20/01/2021
Evangelho do Dia – 20.01.2021 – com Dom Walter Jorge

Evangelho do Dia – 20.01.2021 – com Dom Walter Jorge

19/01/2021
Conheça os padres que assumirão novas paróquias e funções na Diocese

Conheça os padres que assumirão novas paróquias e funções na Diocese

19/01/2021
Evangelho do Dia – 19.01.2021 – com Dom Walter Jorge

Evangelho do Dia – 19.01.2021 – com Dom Walter Jorge

18/01/2021
Padre Emílio Bortolini é acolhido em nova paróquia como Vigário Paroquial

Padre Emílio Bortolini é acolhido em nova paróquia como Vigário Paroquial

18/01/2021

Mitra da Diocese de União da Vitória - (42) 3522 3595 - mitra@dioceseunivitoria.org.br

Sem Resultado
Ver todos os resultados
  • Inicio
  • Diocese
    • A Diocese
    • História
    • Bispos
    • Clero
    • Congregações Religiosas
    • Dimensões, Pastorais, Movimentos e Organismos
    • Câmara Eclesiástica
    • Seminário Diocesano Rainha das Missões
  • Paróquias
  • Comunicação
    • Notícias
    • Estrela Matutina
    • Dia Mundial das Comunicações Sociais
  • Notícias Diocesanas
  • Transferências
  • Calendário 2021
  • Contato
    • Entre em contato
    • Enviar notícias